Desagravo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Desagravo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/desagravo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil* e *direito penal.* a) Ato ou efeito de desagravar; b) reparação de ofensa, injúria ou dano moral. **2.** *Direito processual civil.* Provimento dado ao recurso de agravo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Emenda de agravo, atra-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de desagravar (reparar uma ofensa ou reprimir uma injúria), na linguagem jurídica é empregado na acepção de emenda ou reparação do agravo (no sentido de ato ofensivo a direito da parte), concedida por sentença de juízo ou tribunal, para que se deferiu o conhecimento da questão ou do despacho impugnado (agravado). O desagravo , então, quer significar que o agravo (recurso) foi provido , em virtude do que foi desfeito o gravame praticado pelo juiz a quo ou inferior. Desagravo . Extensivamente, porém, é aplicado para exprimir qualquer espécie de reparação à ofensa ou injúria feita, decorrente de medida promovida pelo ofendido ou injuriado, com essa intenção. O casamento com a mulher deflorada (ofendida) é desagravo à sua honra. A retratação do caluniador é desagravo ao bom nome do caluniado.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Emenda de agravo, através de sentença de tribunal superior. na partilha de bens.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.m. Emenda de agravo, através de sentença de tribunal superior. na partilha de bens.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESAGRAVO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESAGRAVO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desagravo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia
