Desapropriação judicial

   Desapropriação judicial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desapropriacao-judicial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato pelo qual o juiz, mediante requerimento de considerável número de pessoas que exerceram a posse-trabalho em extensa área por mais de cinco anos e atenderam aos requisitos legais, fixa na sentença a justa indenização a ser paga por eles ao proprietário reivindicante (Nelson Nery e Rosa Andrade Nery). Tal sentença valerá como título para registro da propriedade do imóvel em nome dos possuidores de boa-fé, que realizaram, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desapropriação judicial

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica