| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/descentralizacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito administrativo.* Transferência de poderes, funções ou serviços públicos do poder central a outros órgãos locais da Administração Pública, sem que haja qualquer vínculo hierárquico entre eles, embora a Administração central tenha o poder de controle sobre as pessoas descentralizadas. O Estado atua indiretamente, ou seja, por meio de outras entidades jurídicas que integram a Administração Pública.
- Nota Adicional:* (dir.adm.) Transferência de poderes, funções ou serviços públicos do poder central a outros órgãos locais da Administração Pública, sem que haja qualquer vínculo hierárquico entre eles, embora a Administração central tenha o poder de controle sobre as pessoas descentralizadas. O Estado atua indiretamente, ou seja, por meio de outras entidades jurídicas que integram a Administração Pública. DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO. (dir.adm.) Também designada “descentralização funcional” ou “descentralização institucional”, é a transferência de atribuições especiais do Estado a pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado para desafogar a Administração Pública, possibilitando a consecução de serviços públicos. Tal transferência dá-se não só por meio de delegação ou concessão de serviços públicos, mas também por meio de autarquias ou entidades paraestatais
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aplicado na terminologia do Direito Administrativo, ao contrário da centralização , para indicar o sistema administrativo que reparte pelas autoridades territoriais ou governos locais os poderes de administração, de modo que, não sendo, embora, inteiramente autônomos , participem da administração geral.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#descentralização | decentralization.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESCENTRALIZAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESCENTRALIZAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: descentralização
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
