| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/desembaraco |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito alfandegário* e *direito marítimo.* a) Despacho do navio e de sua carga após o cumprimento de todas as formalidades regulamentares e fiscais; b) despacho de amostra ou de mercadoria isenta de imposto de importação. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, indica qualquer processo pelo qual a repartição cumpre diligências exigidas por lei para liberar coisas ou conceder medidas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se, na linguagem alfandegária, para o ato pelo qual se satisfazem as exigências regulamentares, que dão saída livre às mercadorias importadas. É mais propriamente empregado para designar o despacho de amostras ou de outras mercadorias, isentas de impostos e direitos de consumo. Desembaraço . Por vezes, confunde-se com o próprio despacho . E, assim, se entende todo processo pelo qual, em qualquer repartição, se promove a regularização de certas solenidades, ou se cumprem as várias diligências, a fim de que se obtenha a liberação de qualquer coisa, ou a concessão de certas medidas, como registro de automóveis , alvarás de licenças etc. Vide: Despacho .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#desembaraço | clearance.\n• desembaraço aduaneiro → customs clearance.\n• fazer/realizar o desembaraço\nalfandegário/aduaneiro no porto de entrada →\nto clear customs at the port of entry.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESEMBARAÇO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESEMBARAÇO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desembaraço
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
