Desembargadores

   Desembargadores

ID Semântico:	tjmt:glossario
Classe:	Termo Jurídico Processual
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Organização Judiciária
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

são membros dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho. O Desembargador é aquele que tem o poder de decidir em Segunda Instância, ou seja, um processo que já foi julgado uma vez e houve recurso. São Juízes experientes que, por notável saber jurídico, se candidatam a esse posto do Tribunal de Justiça do seu Estado ou da Justiça Federal. Desembargador é o cargo mais alto da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Desembargadores'."	"são membros dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Organização Judiciária
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: desembargadores

Referência Bibliográfica

• Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)