| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/deserdacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Ação ou efeito de deserdar. **2.** Ato pelo qual o *de cujus* exclui da sucessão, mediante testamento, com expressa declaração da causa, um herdeiro necessário, privando-o de sua legítima, por ter praticado qualquer ato taxativamente enumerado no Código Civil. **3.** Estado de quem foi deserdado.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de deserdar ( des + herdar , privar da herança), é vocábulo que, na terminologia e na técnica do Direito Sucessório, designa a disposição ou o ato pelo qual a pessoa exclui da herança legítima um ou mais de seus herdeiros necessários . Dentro deste princípio, pois, a deserdação implica a exclusão ao direito sucessório do herdeiro necessário , que não obstante lhe assistir o direito de suceder , é privado da sucessão hereditária . Assim, não há deserdação para o herdeiro não necessário, que será privado da sucessão por mero afastamento dela, sem qualquer determinação expressa do disponente, como é da regra na deserdação. No entanto, há quem proponha a admissão do vocábulo, em sentido genérico, para qualquer espécie de privação da herança, reservando-se a expressão privação da legítima, como espécie de deserdação para o herdeiro necessário. Nosso Direito, no entanto, adota-o simplesmente para a privação da legítima, atribuída ao herdeiro necessário. A deserdação há que ser expressa , ordenada em testamento, com a declaração da causa que a justifica. A deserdação atinge não somente a reserva sucessória , como a cota sucessória, compreendida na parte disponível da herança, quando não se inscreva com restrições. Quer dizer, quando ampla, atinge o herdeiro em relação a toda espécie de participação na herança. Destruída a causa , que tenha motivado a deserdação, por não se haver provado a sua existência, cabe ao deserdado intentar a nulidade da disposição , para que seja admitido à herança.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#deserdação | (dir. das sucessões)\ndisinheritance; disinherison. O termo disinheritance\né usado no common law; o termo disinherison é\nusado no Civil Law [Kinsella, N. Stephan. A Civil Law\nto Common Law Dictionary, p. 8; Civil Code of\nLouisiana, Article 1500].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESERDAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESERDAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: deserdação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
