Designação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/designacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito administrativo.* Indicação especial de funcionário para ocupar certo cargo ou exercer determinada função. **2.** *Direito processual civil.* a) Nomeação judicial de perito; b) indicação de assistentes técnicos ou de testemunhas pelas partes litigantes. **3.** *Direito civil.* a) Determinação de uma coisa; b) concessão de poderes feita pelo mandante ao mandatário. **4.** *Direito comercial.* Indicação de administradores sócios ou não sócios. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado e de 2/3, no mínimo, após a integralização.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de designare (marcar, notar, determinar), de que se formou o substantivo latino designatio (indicação), em sentido geral é usado para significar toda espécie de ação que tenha por objetivo fazer conhecer ou determinar uma coisa, seja por palavras ou por escrito. Possui, assim, sentido equivalente a demonstração , que por ela também se dá a conhecer a figura ou o aspecto de uma coisa ou se determina, exatamente, o que se tem a indicar ou mostrar. E vale como determinação . Designação . No sentido que lhe empresta o Direito Administrativo, é tido na acepção de escolha ou indicação , pela qual a pessoa é colocada para desempenho de um cargo ou de uma função. Designação . Na terminologia forense, indica, não somente o ato por que se arrolam as testemunhas, como por que se determina ou se marca o dia, para que nele se realize uma diligência ou se pratique um ato processual.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESIGNAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESIGNAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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