Desindiciar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Desindiciar
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/desindiciar |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual penal.* **1.** Declarar que uma pessoa não deve ser processada criminalmente. **2.** Declarar a não imputabilidade de um crime ao indiciado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* V.t.d. Excluir de um inquérie multa, de...”; se a modalidade for culposa to, o indiciado, livrando-o de um processo a detenção é seis de meses a um ano. criminal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESINDICIAR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESINDICIAR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desindiciar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
