Desistência voluntária ou desistência do crime

   Desistência voluntária ou desistência do crime

ID Semântico:	de-placido:desistencia-voluntaria-ou-desistencia-do-crime
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ocorre quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, impedindo, dessa forma, que o resultado danoso se verifique. Na desistência voluntária, o agente só responde pelos atos já praticados (CP, art. 15). Denomina-se TENTATIVA ABANDONADA OU QUALIFICADA os casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz. (npg) Vide: Comportamento pós-delitivo positivo

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Desistência voluntária ou desistência do crime' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Ocorre quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, impedindo, dess..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desistência voluntária ou desistência do crime

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva