| ID Semântico: |
de-placido:despacho-de-expediente |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Entende-se, em regra, o despacho inicial a qualquer petição ou requerimento, seja para início de ação ou seja para atender ou desatender a qualquer pretensão das partes no curso do processo. É sempre o despacho provocado pela parte mediante apresentação de requerimento ou petição. Na técnica administrativa, despacho de expediente significa mesmo as deliberações verbais tomadas pela chefia de um serviço, a respeito do andamento dele. Na técnica judicial, o despacho de expediente também compreende não só a solução dos requerimentos levados ao juiz, como a liberação e o aprontamento de papéis sujeitos à sua assinatura ou aprovação, tais como mandados , alvarás , precatórias etc., para que se remetam a seu destino e cumprimento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Despacho de expediente' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Entende-se, em regra, o despacho inicial a qualquer petição ou requerimento, seja para início de açã..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: despacho de expediente
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
