Despacho de mero expediente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Despacho de mero expediente
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/despacho-de-mero-expediente |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Também designado “despacho de expediente” ou “despacho ordinatório da marcha do procedimento”, é aquele que o juiz utiliza para dar andamento normal ao processo, independentemente de pedido de qualquer das partes. Há possibilidade de despacho ordinatório do processo pelo serventuário da Justiça.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: despacho de mero expediente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
