| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/despedida |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito do trabalho.* Ato unilateral pelo qual o empregador, havendo, ou não, justa causa, rescinde o contrato de trabalho firmado com o empregado, dispensando-o. Trata-se da “dispensa”. **2.** *Direito marítimo.* a) Ato pelo qual o caixa ou o armador-gerente vem a dispensar os serviços do comandante do navio; b) ato unilateral pelo qual o armador rompe, por justa causa, o contrato de ajuste celebrado com um tripulante da embarcação; c) desligamento de contrato a pedido do próprio oficial ou do tripulante antes do início da viagem, alegando os motivos especificados pelo Código Comercial. **3.** *Direito comercial.* Retirada de sócio de uma sociedade empresária, sem que tenha havido sua dissolução. **4.** *Direito administrativo.* Demissão de funcionário público.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de despedir , do latim expedire (desembaraçar), é empregado na terminologia jurídica para indicar, em regra, o ato de dispensa do empregado , em instituição de natureza comercial ou privada, tal como a exoneração ou demissão , em uso na técnica do Direito Administrativo. Nesta acepção, a despedida , do ponto de vista legal, diz-se justa ou injusta . É despedida justa , quando o empregador encontra razão legal para a dispensa do empregado; é despedida injusta , quando não há fundamento legal para a dispensa, mostrando-se, por isso, ato arbitrário e injusto do empregador. Na despedida justa, não há indenização por parte do empregador, nem pode o empregado intentar a readmissão. Na despedida injusta, cabe ao empregado direito a indenização. E, segundo as circunstâncias, pode ainda pleitear a reintegração no cargo, anteriormente ocupado. Despedida . Costumam ainda dizer despedida para o ato de despedir-se o empregado ou para a saída do sócio de uma sociedade comercial, sem que este se tenha dissolvido. Nesta aspecto, porém, não se pode ter o vocábulo na acepção de dispensa , que esta se entende quando não se pediu para sair. E há destituição por vontade de outrem. E, no caso do sócio, vocábulo mais expressivo é retirada , pois, importando também em saída , mostra que esta se deu por vontade do que sai, não dos que ficam.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESPEDIDA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESPEDIDA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: despedida
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
