Despesas judiciais

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Despesas judiciais
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/despesas-judiciais
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito processual civil.* Gastos feitos com uma causa, abrangendo pagamento de peritos, emolumentos, taxas, comissões, conduções, honorários advocatícios, custas etc.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação que se dá a toda espécie de despesa ocorrida em um processo, para promoção de um ato processual, de uma diligência ou resultante de custas devidas à Justiça. Tem analogia com a expressão despesas do processo , pois significam os encargos do processo prefixados em lei, consequentes da execução ou do andamento do processo. Nesta razão, toda e qualquer despesa advinda do processo, seja com o pagamento de peritos, avaliadores, comissões, custas, conduções, taxas ou qualquer outro encargo pecuniário devido pela prática de um ato ou diligência, entende-se despesa judicial , mesmo que tenha ocorrido em processo preliminar ou preparatório, tais como vistorias, depósitos etc.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESPESAS JUDICIAIS nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de DESPESAS JUDICIAIS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: despesas judiciais

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva