Despesas processuais

   Despesas processuais

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#despesas-processuais
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

São todos os gastos necessários para o andamento do processo, como custas processuais, multas e honorários de perito (pagamento ao perito pelo trabalho que presta no processo).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Como serviço público remunerado, a prestação da tutela jurisdicional impõe às partes o provimento das despesas relativas aos atos realizados ou requeridos no processo. Tais despesas compreendem, além das custas , o rol de dispêndios que se efetuam em função de atos processuais (indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do perito e assistentes técnicos), exceto honorários de advogado, que têm tratamento especial (CPC, art. 20). À parte que realiza ou requer o ato processual cabe o ônus do pagamento antecipado das despesas, incumbindo ao autor, ademais, o dever de adiantar as pertinentes aos atos realizados por determinação judicial ou a requerimento do MP, além de efetuar o preparo inicial, em seguida à propositura da ação (CPC, art. 257). O inadimplemento do ônus financeiro processual implica, na lição de HUMBERTO THEODORO JR.: a ) tratando-se de não pagamento antecipado, na não realização do ato requerido, em prejuízo da parte que o requereu; b ) cuidando-se de falta de preparo prévio que impeça o prosseguimento da marcha processual, no abandono da causa ; c ) verificando-se que a falta de preparo prévio se refere às custas recursais, na deserção do recurso .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Expressão genérica que se refere à totalidade de gastos necessários à prestação da justiça. Abrangem as custas judiciais ou taxas judiciárias, emolumentos, diligências e perícias, restando excluídos os honorários de advogado. Fundamentação Legal: Artigos 98, *caput*, §§2º, 5º e 6º; 100, parágrafo único; 339,* caput,* do CPC/2015.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#despesas processuais | expenses of\nlitigation; court expenses.\n“Expenses of litigation other than court costs are\napportioned between usufructuaries and naked\nowners in accordance with the ensuing articles”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 588]\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Despesas processuais'."	"São todos os gastos necessários para o andamento do processo, como custas processuais, multas e honorários de perito (pa..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: despesas processuais

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)