Desprovimento

   Desprovimento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/desprovimento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Privação de provisões necessárias; falta de víveres. **2.** *Direito processual.* a) Negação de provimento a um recurso interposto; b) rejeição da pretensão do recorrente no *meritum causae.*

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Termo usado para designar o ato de negar provimento a recurso.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o ato de desprover ou de negar provimento ou atendimento ao recurso.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Termo usado para designar o “ato de negar provimento a recurso” (HOUAISS, 2014). É desaconselhável usar não provimento, uma vez que desprovimento já está dicionarizado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DESPROVIMENTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DESPROVIMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: desprovimento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)