Desquite

   Desquite

ID Semântico:	washington:desquite
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.m. Hoje, o correto é separauma das quatro partes do Corpus Juris. ção judicial; dissolução da sociedade conjugal, com separação dos cônjuges, divisão dos

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Terminologia adotada pelo Código Civil, para indicar a dissolução da sociedade conjugal, pela separação de corpos e bens dos cônjuges, sem, no entanto, extinguir o vínculo matrimonial, teve aplicação, entre nós, até o advento da Lei nº 6.515, de 26.12.77, que a substituiu pelo vocábulo separação , que, a exemplo do desquite, também admite as modalidades amigável e contenciosa .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Desquite' é complexo."	"S.m. Hoje, o correto é separauma das quatro partes do Corpus Juris. ção judicial; dissolução da sociedade conjugal, com ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: desquite

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva