Aceitação da curatela
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Aceitação da curatela
| ID Semântico: | de-placido:aceitacao-da-curatela |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
A aceitação da curatela decorrerá sempre do ato da assinatura do curador no respectivo termo ou compromisso da curatela. Mas esta aceitação se efetivará depois que, decretada a interdição do incapaz, tenha sido a sentença devidamente registrada no ofício próprio. Sobre o pedido de interdição e sua respectiva declaração, o Cód. de Proc. Civil institui regras nos arts. 1.177 e seguintes. Vide: Curatela, Incapacidade, Interdição, Prodigalidade .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Aceitação da curatela' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: A aceitação da curatela decorrerá sempre do ato da assinatura do curador no respectivo termo ou comp..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aceitação da curatela
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
