| ID Semântico: |
de-placido:aceitacao-da-doacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Embora a doação se mostre um ato de liberalidade , somente se considera perfeita mediante a aceitação do donatário. Esta aceitação tanto se entende expressa, como presumida ou tácita. Se o doador fixa o prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a doação, desde que o donatário, ciente do prazo, não faça dentro dele a declaração, entende-se que aceitou, se a doação não estiver sujeita a encargo [Cód. Civil/2002, art. 539 (art. 1.166, do Cód. Civil/1916)]. Se a doação é feita ao nascituro , aceitam-na, em seu nome, seus próprios pais. Pode a aceitação ser deferida no próprio instrumento da doação, como em documento à parte, se se torna necessária tal manifestação por escrito, pois que, se a aceitação se considera perfeita, mesmo presumida ou tácita, não se faz mister sua documentação. Vide: Doação.(ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Aceitação da doação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Embora a doação se mostre um ato de liberalidade , somente se considera perfeita mediante a aceitaçã..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aceitação da doação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
