| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/desvio-de-clientela |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito comercial.* Ato de fazer com que os clientes de um estabelecimento empresarial não mais o frequentem, visando obter vantagens para si ou para terceiro. **2.** *Direito penal.* Crime de concorrência desleal, desde que, por meios fraudulentos, venha-se a retirar clientes de um estabelecimento, em proveito próprio ou alheio, apenado com detenção ou multa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o ato pelo qual procura uma pessoa fazer com que a clientela ou freguesia de um estabelecimento comercial, ou de qualquer outro negócio, abandone ou deixe de se servir dele, seja em proveito próprio ou alheio. É crime previsto pela lei penal, capitulado como concorrência desleal , desde que o desvio se promova por meio fraudulento . Mas não se entende desvio criminoso o que decorrer de propaganda leal e inteligente, que promova a captação de clientela, mesmo retirada de outro estabelecimento, para outro negócio. A deslealdade , fundada em processos ardilosos e condenáveis, indicativos de processos fraudulentos, é que caracteriza a figura penal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DESVIO DE CLIENTELA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DESVIO DE CLIENTELA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desvio de clientela
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
