Desvio de poder
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Desvio de poder
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/desvio-de-poder |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito administrativo.* **1.** Ato administrativo praticado pelo agente público para atender a uma finalidade alheia à natureza daquele ato (Celso Antônio Bandeira de Mello). **2.** Uso indevido da competência pelo funcionário público, na esfera discricionária, para atingir fim diverso do conferido pela lei. **3.** Desvio de finalidade que ora aparece como excesso de poder, ora como abuso de poder, sendo um vício do ato administrativo suscetível de invalidá-lo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de DESVIO DE PODER nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de DESVIO DE PODER de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: desvio de poder
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
