Detenção

   Detenção

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/detencao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito penal.* a) Pena de prisão sem isolamento diurno e noturno no início de seu cumprimento; b) prisão preventiva. **2.** *Direito civil* e *direito comercial.* a) Ação pela qual se detém justa ou injustamente uma coisa; b) em sentido técnico, é a posse natural, ou seja, o exercício de posse sobre uma coisa que não é própria, mas de outrem, que é o possuidor, em obediência a uma ordem sua, em razão de um vínculo de subordinação; c) posse a título precário.

• Nota (Glossário 2011):* Pena privativa de liberdade, que deve ser pública. cumprida em regime semi-aberto ou aberto. É menos rigorosa que a reclusão e mais severa que a prisão simples, esta última

• Nota (Dicionário Jurídico):* Espécie de pena privativa de liberdade, que deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, menos rigorosa que a pena de reclusão.

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Espécie de pena privativa de liberdade, que deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, menos rigorosa que a pena de reclusão.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. detentione.) S.f. Ato de ventuário de justiça, para audiências, arredeter; prisão apenas provisória; a menor cadações, citações penhoras, avaliações, das penas impostas ao condenado, encarbuscas e apreensões etc. cerando-o temporariamente, de conformidade com a infração cometida, em cela es-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim detentio , de detinere (deter, reter), seja no sentido que lhe empresta o Direito Civil e o Comercial, como o Direito Penal, quer significar a ação pela qual se detém ou se retém coisa ou pessoa, justa ou injustamente, privando o dono da posse da coisa e a pessoa de sua liberdade. Detenção . Na técnica do Direito Civil ou do Comercial, a detenção da coisa significa a posse real e atual dela ou o fato de ter a pessoa a posse material , ou a ocupação do objeto , sem que semelhante fato importe em ser ela o efetivo ou legítimo proprietário da coisa. É assim o caso da locação ou do arrendamento , em que o arrendatário ou o locatário dizem- se detentores da coisa, mas não se entendem seus proprietários nem seus possuidores. Têm a detenção , como meros ocupantes ou fruidores das utilidades da coisa. É a posse precária . Possui a detenção analogia com a retenção . Mas esta indica o sentido de não devolução da coisa detida , quando se pede a sua entrega. É a detenção injusta , ou mesmo justa , quando se tem o direito de reter . Dessa forma, a detenção traz o sentido da coisa na posse de outrem, sem ânimo de a possuir , em virtude de contrato, ou por qualquer outra circunstância em que a coisa tenha ido parar às mãos do detentor . A retenção , indicando a existência de uma detenção , quer significar a não entrega da coisa detida , quando já tenha havido solicitação para isso. Detenção . No sentido penal, detenção é a prisão , ou seja, a privação da liberdade da pessoa, recolhida ao cárcere . Ao preso, diz-se detento. E se costuma, também, dar o nome de detenção ao estabelecimento em que se recolhem presas as pessoas ( casa de detenção ). A detenção somente se entende legal quando determinada por autoridade policial ou judiciária, em consequência de autorização legal (nos casos correcionais), ou de processo regular (por condenação preventiva ou provisoriamente). As detenções em cárceres privados dizem-se sequestros . E se mostram ilegais (constrangimento ilegal). Consoante definição de lei criminal brasileira, a detenção distingue-se da reclusão . A pena de reclusão deverá ser cumprida em regime fechado (estabelecimento de segurança máxima ou média), semiaberto (colônia agrícola ou industrial) ou aberto (casa de albergado); a detenção em regime aberto ou semiaberto (vide os arts. 33 a 42 do CP).

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Pena privativa de liberdade mais branda que a reclusão e mais severa que a prisão simples, reservada esta às contravenções.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Espécie de pena privativa de liberdade, que deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, menos rigorosa que a pena de reclusão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#detenção | 1 – vide RECLUSÃO.\n2 – (direitos reais) detention [Black’s Law Dictionary\n8th edition, page 480].\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Espécie de pena privativa de liberdade, que deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, menos rigorosa que a pena de reclusão.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Espécie de pena privativa de liberdade, que deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, menos rigorosa que a pena de reclusão.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DETENÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DETENÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: detenção

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)