Devassa

   Devassa

ID Semântico:	washington:devassa
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Fem. substantivado) Sindicânos romanos: Jus pluribus modis dicitur (a cia, para efeito da apuração; pesquisa de Justiça tem muitos modos de ser dita). O provas e procura de testemunhas cuja finaDireito pode ser objetivo e subjetivo; pode lidade é a averiguação da realidade de ato ser considerado como: ciência das normas considerado criminoso. obrigatórias que regulam a vida do homem

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se dizia, no Direito antigo, do ato jurídico que tinha o objetivo de colher provas e inquirir testemunhas, para informação de algum delito, com a intenção de se apontar o culpado e levá-lo à punição. Equivale ao sumário atual. Devassa . É ainda aplicada para indicar a rigorosa sindicância procedida acerca de certos fatos, com a intenção de serem desvendados os seus mais íntimos segredos e apontados os pontos que possam ser arguidos de condenáveis. Mas, se a devassa não se indica ato autorizado, seja pela autoridade competente, seja pela própria pessoa, que a pode impedir, entende-se violação aos segredos alheios, que não se permite licitamente, ou invasão à propriedade, cujo acesso se veda às pessoas estranhas, ou não autorizadas a terem ingresso nela.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Devassa' é complexo."	"(Fem. substantivado) Sindicânos romanos: Jus pluribus modis dicitur (a cia, para efeito da apuração; pesquisa de Justiça..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: devassa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva