| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/devedor |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Sujeito passivo de uma obrigação; aquele que deve algo; b) obrigado a uma prestação de dar, fazer ou não fazer. **2.** *Direito tributário.* O que não recolhe aos cofres da Fazenda Pública os tributos em tempo hábil ou certo. **3.** *Direito comercial.* a) Aquele que está sujeito a uma obrigação; b) título em que se deve debitar a importância assinalada na partida mercantil.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designa-se como devedor toda pessoa que está sujeita ao cumprimento de uma obrigação da qual não se desonera enquanto não a preste, ou de seu cumprimento a dispense o credor. Neste sentido, dívida e obrigação se equivalem. Devedor . Na contabilidade, diz-se devedor a todo título , seja pessoal ou impessoal, em que se deve debitar a importância assinalada no lançamento ou partida. Em regra, no diário , a partida mercantil é encimada pelo título devedor , a seguir da qual, em outra pauta, se lança o título credor , precedido da preposição a . No razão , a menção do título devedor, na coluna do haver , é precedida da partícula de . E quando se lança o débito, no título devedor, ainda no razão , é costume assinalar, na coluna do deve , o credor correspondente, precedido ainda da preposição a . Nas contas de movimento, em escrituração mercantil, estas se podem apresentar, alternadamente, como devedoras ou credoras. Mas, há contas, tais as de prejuízo , que se mostram sempre devedoras. E, assim, as contas de despesas ou de gastos, que se encerram como prejuízos pela conta de Lucros & Perdas , são regularmente devedoras.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#devedor | 1 – (dir. das obrigações) debtor;\nobligor.\n• devedor empresário → business debtor\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law,\np. 403].\n• devedor não-empresário → nonbusiness\ndebtor.\n• devedor pessoa física → individual debtor.\n• devedor hipotecário → vide HIPOTECA.\n• devedor pignoratício → vide PENHOR.\n• devedor primitivo (em uma assunção de dívida,\npor exemplo) → original debtor; original\nobligor.\n“A person who, by agreement with the obligee,\nhas assumed another's obligation may not raise\nagainst the obligee any defense based on the\nrelationship between the assuming obligor and\nthe original obligor”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 1824].\n• devedor principal (em um contrato de fiança)\n→ sinônimo de AFIANÇADO (vide).\n• devedor solidário → vide DEVEDOR SOLIDÁRIO.\n• novo devedor (em uma assunção de dívida, por\nexemplo) → assuming debtor; assuming obligor.\n• devedor primário → primary debtor.\n• devedor secundário → secondary debtor.\n• responder como devedor primário → to be\nprimarily liable.\n• responder como devedor secundário → to be\nsecondarily liable.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DEVEDOR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DEVEDOR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: devedor
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
