Aceitante

   Aceitante

ID Semântico:	washington:aceitante
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. acceptante.) Adj. 2 g.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Aceitador. Na linguagem jurídica, aceitante é toda pessoa que, aceitando a proposta de outrem, para formar um contrato, estipular uma obrigação ou fazer um negócio, dá o consentimento ou exprime a sua aceitação . É a pessoa que recebe ou aceita benefícios de outrem ou que se compromete a desempenhar uma função qualquer. Aceitante de uma doação, aceitante de uma tutela. Na técnica do Direito Comercial aceitante é toda pessoa que aceita letra de câmbio contra ela sacada, vinculando-se à obrigação, cabendo-lhe, por isso, o dever de resgatá-la no dia de seu vencimento . Originariamente, isto é, antes que aponha sua assinatura na letra de câmbio, para se vincular a ela pela aceitação, o aceitante tem o nome de sacado. Na realização dos contratos, considera-se inexistente a aceitação se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante [Cód. Civil/2002, art. 433 (art. 1.085, do Cód. Civil/1916)]. (ngc) Vide: Aceitação, Proponente, Proposta .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aceitante | 1 – (de título de crédito) acceptor.\nVide TÍTULO DE CRÉDITO.\n“Acceptor of a draft is obliged to pay the drat\naccording to its terms”. [Stone, Bradford. Uniform\nCommercial Code, p. 174].\n2 – (na tradição) recipient; transferee; delivery. Vide\nTRADIÇÃO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aceitante' é complexo."	"(Lat. acceptante.) Adj. 2 g...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: aceitante

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)