| ID Semântico: |
marcilio:dever-substantivo |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- dever (substantivo) | duty.\n• o dever de uma parte em relação à outra → the\nduty of one party towards the other party.\n“(...) the duties of legitimate children towards\ntheir parents (...)” [Civil Code of Louisiana,\nArticle 215].\n• ter o dever de fazer algo → to be under the\nduty to do something; to be required to do\nsomething.\n• dever de agir → duty to act.\n“Contractual obligation can be the ground upon\nwhich a duty to act is predicated. Hence, a\nbabysitter is under a legal duty similar to that of\n\nthe child’s father”. [Loewy, Arnold H., Criminal\nLaw, p. 159].\n• cumprir o dever → to carry\nout/do/fullfil/meet/perform the duty.\n• descumprir o dever → to breach the duty.\nAs várias espécies de deveres:\n• dever alimentar → alimentary duty.\n“Alimentary duties are the reciprocal obligations\nof children and ascendants to maintain each\nother”. [Kinsella, N. Stephan. A Civil Law to\nCommon Law Dictionary, p. 2].\n• dever de diligência → duty of care; duty of due\ncare [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 92].\n“The directors owe fiduciary duties and a duty\nof care to the corporation and to the\nshareholders”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 235].\n• dever de informar; dever de informação →\nduty of disclosure. [Hamilton, Robert W., The\nLaw of Corporations, p. 125].\n• dever de lealdade → fiduciary duty; duty of\nloyalty [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 10].\n“Duties of directors may be divided into two\nbroad categories: a duty of care and a duty of\nloyalty”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 444]\n“Co-promoters of a venture owe fiduciary duties\nto each other”. [Hamilton, Robert W., The Law\nof Corporations, p. 124].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'dever (substantivo)' em processos transnacionais..."
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"#dever (substantivo) | duty...."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dever (substantivo)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
