| ID Semântico: |
de-placido:aceite-de-honra |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
O aceite de honra ocorre quando um terceiro, para evitar o protesto do título, honrando a firma do sacado ou de qualquer endossante, vem e declara aceitar a responsabilidade da obrigação. Mas, para a responsabilidade deste aceite, é necessário que o portador ou detentor do título consinta nele, visto que é ato de seu interesse e a si cabe defendê-lo. Se o portador aceita, então o interveniente , aceitante de honra, apõe sua assinatura no título, como se ele fosse sacado contra si. E assim assume a responsabilidade de seu principal responsável e pagador. Há quem equipare o interveniente ao gestor de negócios – negotiorum gestor (ROGRON). A intervenção pode ocorrer antes ou depois de o título ser levado a protesto e pode ser consentida mesmo que não tenha sido protestado, pois ato, embora gracioso, dependendo do consentimento do portador do título, aceitando este, não se obsta a que se efetive mesmo que o título não se proteste. A assinatura do interveniente no título substituirá o aceite pelo sacado recusante ou faltoso. Mas, se o portador se quer garantir contra os demais coobrigados, somente deve admitir a intervenção depois do protesto.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Aceite de honra' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: O aceite de honra ocorre quando um terceiro, para evitar o protesto do título, honrando a firma do s..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aceite de honra
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
