| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/diaria |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito do trabalho.* a) Salário que se paga por cada dia de trabalho do diarista; b) quantia pecuniária que o empregador dá ao empregado viajante para fazer frente às despesas com transporte, estada etc. **2.** *Direito administrativo.* Auxílio pecuniário concedido ao funcionário público que tenha de viajar para desempenhar suas funções, a título de indenização das despesas com alimentação, transporte e hospedagem. **3.** *Direito comercial* e *direito civil.* Preço que se paga por dia em um hotel ou pensão pelo quarto ou pelos serviços de hotelaria.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Com a significação de dia por dia , é aplicado na técnica mercantil para indicar a paga devida, diariamente, ou pelos dias de serviço, ao empregado ou trabalhador , que, por esta circunstância, se diz diarista . Tem a mesma função de salário. E assegura ao trabalhador as mesmas regalias, desde que admitido ao serviço como empregado. Segundo princípio inserto nas leis trabalhistas, a diária é compreendida pelo trabalho de oito horas , desde que se trate de ofício normal, e se execute durante o dia natural . Diária . Na terminologia do Direito Administrativo, entende-se por diária , além do significado de paga devida ao empregado diarista (aquele que percebe por dia), como o abono ou gratificação , na base de dia, que se atribui ao funcionário efetivo por diligência, serviço extraordinário, ou comissão que lhe é confiada. Neste segundo sentido, como é claro, a diária não tem qualquer analogia com o vencimento , a que se poderia equiparar o caso do diarista . Aí, é gratificação , que não possui o caráter de fixidez e estabilidade do vencimento, por ser determinada em condições transitórias ou temporárias, perceptíveis somente enquanto desempenha o funcionário o serviço extra ou a comissão confiada. Mesmo quando se trate de diarista , a simples condição, em que é admitido ao serviço, já mostra a qualidade temporária do cargo que exerce, sem o requisito de estabilidade, que é índice do funcionário efetivo, retribuído em vencimentos ou ordenado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DIÁRIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DIÁRIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: diária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
