| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/acertamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- (dir. adm.)* É o ato administrativo (visto, homologação, aprovação) imprescindível para que o direito potencial de um interessado passe a ser atual, por manifestar o preenchimento de todas as condições jurídicas exigidas legalmente a fim de que se possa admitir a legitimidade de um ato ou o reconhecimento de um direito. O acertamento contém duas fases: a) a *material*, quando se coletam dados, pessoais ou não, verificam-se registros ou pede-se um ato médico que ateste a idoneidade física do candidato para prestar o serviço no cargo que pretende assumir; b) a *documental*, que é o ato de reproduzir, num documento, o resultado a que se chegou com aquelas pesquisas ou verificações.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Acertamento nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Acertamento' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acertamento
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
