| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/acervo |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *(dir. civ.)* a) Conjunto de bens integrantes do patrimônio de uma pessoa natural ou jurídica (acervo patrimonial); b) bens arrecadados no inventário, para serem partilhados a quem de direito (acervo hereditário); c) soma de bens; d) soma de serviços prestados. **2.** *(dir. com.)* Totalidade dos bens do falido (massa falida). **3.** *Sociologia geral.* Conjunto de bens de uma comunidade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É vocábulo que serve para designar a reunião de qualquer coisa. Assim designa a reunião de bens de uma pessoa: acervo patrimonial. Acervo hereditário: conjunto de bens arrecadados no inventário destinados à partilha da herança. É sinônimo de massa : massa hereditária ou massa falida . Na linguagem comercial, expressa o ativo de um estabelecimento comercial ou industrial, indicando a soma de bens que representam os seus haveres. Conjunto de direitos . Pode significar a soma ou conjunto de qualquer coisa: acervo de serviços , soma de serviços prestados. No sentido de soma de bens , o Cód. Civil o emprega, quando declara que o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento de dívida não vencida, é obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu [art. 162, do Cód. Civil/2002 (art. 110, do Cód. Civil/1916)]. (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#acervo |\n1 - (em direito societário, na dissolução da\nsociedade) remaining assets; net assets [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 164]. Ver\nexemplo em DISSOLUÇÃO.\n“Following the sale, the selling corporation must\ndischarge all known obligations before it distributes\nthe remaining assets to its shareholder”. [Hamilton,\nRobert W., The Law of Corporations, p. 627].\n• partilha do acervo → distribution of the\nremaining assets.\nNa dissolução de sociedades empresárias, o\nacervo é o patrimônio líquido remanescente,\nisto é, os bens que restam depois de pagas as\ndívidas e realizado o ativo. [Coelho, Fábio Ulhoa,\nCurso de Direito Comercial vol. 2, p. 292, 460].\n\n2 – (de ações judiciais em #atraso, ainda não\njulgadas) #backlog\nNa The Economist:\n• “So while some justice was able to\ncontinue—cases with a guilty plea, for\nexample—a #backlog quickly built up”. →\n#acervo de ações #em atraso, #pendentes\nde julgamento; #acúmulo de acervo.\n\nNo nytimes.com:\n\n• ‘A Lifelong Nightmare’: Seeking Justice in India’s\nOverwhelmed Courts.\n• With 50 million criminal and civil cases pending,\nit would take 300 years to clear the country’s\n#judicial backlog [#acervo judicial].\n\n\nNa economist.com:\n• '#Prison overcrowding (#superpopulação\ncarcerária) has also been exacerbated by\nbacklogs in the courts.\n• Tag: #overcrowding\n_______________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Acervo nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Acervo' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acervo
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
