Diploma

   Diploma

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/diploma
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Documento emitido pela Justiça Eleitoral que atesta a eleição do candidato para o mandato parlamentar. Deve ser apresentado à Mesa da respectiva Casa Legislativa como condição de posse. - RICD, art. 3º; RISF, art. 4º. - Tradução: Election Certificate (Inglês); Credencial (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De origem grega, diploma (folha de papel dobrada duas vezes) introduziu-se na terminologia jurídica com o sentido de despacho, carta, patente, bula, édito ou mandado, pela qual se concedia ou se confirmava alguma mercê, algum direito ou privilégio, objetivando-se em documento, que viria selado com as armas do soberano ou do poder que o emitiu. Na técnica moderna, significa todo documento, carta ou título, pelo qual se reconhece oficialmente um poder, uma dignidade ou um grau, em virtude do que investe o diplomado (pessoa, a quem se passa ou se outorga o diploma) nas prerrogativas constantes ou assinaladas no respectivo título ou carta. Mostra-se, assim, documento público e oficial, em que se declara a qualidade de dignidade conferida a uma pessoa ou a investidura de cargo ou graduação , feita a ela, mediante o qual se mostra habilitado a fruir as vantagens decorrentes dele ou a exercer as funções inerentes ao cargo ou graduação, que por ele se institui.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#diploma | sinônimo de LEI (vide).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Diploma."	"As regras de Diploma foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: diploma

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)