Acesso à justiça
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Acesso à justiça
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acesso-a-justica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- (dir. const.)* e *direito processual.* Direito de todos de postular em juízo a tutela preventiva ou reparatória havendo ameaça de lesão ou violação de direito subjetivo (Soraya R. G. Lunardi).
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito, de autoria de Nathaly Campitelli Roque. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/105/edicao-1/acesso-a-justica)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Acesso à justiça nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Acesso à justiça' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: acesso à justiça
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP
