| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/direito-adjetivo |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* Complexo de normas que regulam os atos judiciários ou o modo pelo qual se pode fazer valer um direito, disciplinando, ainda, o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário. Por exemplo, Código de Processo Penal, Código de Processo Civil, leis de organização judiciária etc. É, portanto, o conjunto de normas relativas à aplicação das normas substantivas ou aos meios para o exercício dos direitos objetivos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Consoante o próprio sentido de adjetivo , que o qualifica do latim adjectivus , de adjacere (acrescentar, ajuntar), evidencia-se desde logo a acepção em que pode ser tido: o Direito que se vem ajuntar a outro para que se cumpra a sua função. E, assim, se diz que o Direito Adjetivo se constitui pelo complexo de leis estabelecidas para regular o exercício das relações jurídicas, assegurando os meios de exteriorização do Direito Substantivo. É o Direito que prescreve a norma indispensável para garantir o direito, faculdade já assegurada pelo direito objetivo. Está aí a razão de sua qualificação: não vem ditar princípio novo, mas acrescer-se à regra já instituída, como forma de exteriorização , para, efetivamente, assegurar o direito que já existe, firmado em princípio de lei substantiva. O Direito Adjetivo compreende não somente as leis referentes à organização judiciária , como as leis processuais . Vide: Direito Formal .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de DIREITO ADJETIVO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de DIREITO ADJETIVO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito adjetivo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
