Direito atual

   Direito atual

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/direito-atual
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* **1.** É o adquirido; aquele que já está em condições de ser exercido, por se incorporar imediatamente ao patrimônio do adquirente. **2.** Conjunto de normas vigentes.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação que se dá ao direito adquirido , em distinção ao direito futuro , isto é, o direito eventual e o direito condicional . Nesta razão do sentido legal que lhe empresta a lei civil, e a significação do adjetivo atual (o que já existe ou que já está presente), o direito atual é o que já está estabelecido , já tem vida em mãos do adquirente ou titular, mesmo ainda dependente de condição preestabelecida, inalterável a arbítrio de outrem, ou seja, de termo inicial.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de DIREITO ATUAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de DIREITO ATUAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: direito atual

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — D.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva