Direito Canônico
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Direito Canônico
| ID Semântico: | washington:direito-canonico |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Complexo sistemáticomo os direitos dos indivíduos que a ele co de normas que regulamentam a organipertençam e a intervenção estatal nas áreas zação da Igreja Católica Romana, os seus econômica, social, intelectual e ética. deveres e de seus fiéis. Observação: O título original do respecti-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se designa o corpo ou coleção de leis que regem a Igreja Católica. Diz-se canônico , derivado do grego canon (regra), porque, notadamente, se formou dos Cânones dos Apóstolos e dos Cânones dos Concílios . Desta forma, o Direito Canônico, composto pelos Cânones decretados pelos Concílios ou por Sua Santidade, o Papa, tem sido objeto de várias codificações, notadamente o Corpus Juris Canonici , promulgado em 1917, constituído de todas as leis reguladoras da ação religiosa católica, e do Codex Juris Canonici , promulgado em 1918, onde se inscreve todo direito aplicável à Igreja latina.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito canônico | canon law.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Direito Canônico' é complexo." | "Complexo sistemáticomo os direitos dos indivíduos que a ele co de normas que regulamentam a organipertençam e a interven..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito canônico
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)