Direito de Acrescer

ID Semântico:	teixeira-freitas:direito-de-acrescer
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

cahio em desuso, e as quotas dos titulares mortos, incapazes, ou recusantes, passão aos seus herdeiros

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* “É o que resulta e diz respeito ao domínio das relações que a sucesreito, o Direito Civil tem tido vários sentisão estabelece entre legatários e herdeiros” dos no decorrer dos anos. Vejamos: Em (BARBOSA, Rui. Réplica. R.I.P. v. 41). Roma, tempo de Caius, jurisconsulto romano, o DC era definido como: “

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também dito direito de acrescimento , é o que cabe aos co- herdeiros – na falta de co-herdeiro que não veio receber a herança ou legado, ou não a quis receber – de partilharem entre si o quinhão , que a este pertencia. Justamente porque, por este ato, que é faculdade dos co-herdeiros, ocorre um aumento à cota hereditária, deu-se-lhe a designação: de acrescer ou de acrescimento , real fato que se anota com a sobrepartilha evidenciada. O direito de acrescer pode evidenciar-se entre co-herdeiros ou entre colegatários. Mas, somente se autoriza na sucessão testamentária , visto que, na sucessão legítima , a herança se divide pelos herdeiros existentes ao tempo da morte do de cujus , sem que a falta de um possa aumentar a porção dos outros (CLÓVIS BEVILÁQUA). Nestas condições, o direito de acrescer decorre: a) da existência de disposição conjunta ; b) caducidade do direito de algum dos instituídos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito de acrescer | accretion; right to\naccretion.\n“Accretion upon renunciation in intestate\nsuccessions”. [Civil Code of Louisiana, Article 964].\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Direito de Acrescer' tem raízes históricas."	"cahio em desuso, e as quotas dos titulares mortos, incapazes, ou recusantes, passão aos seus herdeiros..."

Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)