| ID Semântico: |
de-placido:direito-de-representacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Possui a expressão sentidos diferentes, consoante a oportunidade de sua aplicação, seja no Direito Civil ou no Direito Penal. I. Assim, anotam-se no Direito Civil: a) o sentido de direito de representação como o direito de suceder , outorgado a certos parentes da pessoa falecida, em falta de outros de grau mais próximo, de que são descendentes, os quais, se vivos, seriam os legítimos sucessores do falecido. E se diz justamente de representação porque o descendente do herdeiro direto vem representá-lo na sua falta, investindo-se, assim, por essa representação, nos direitos sucessórios que lhe cabiam, ou seja, substituindo-o na herança, que lhe competiria como herdeiro imediato ou por direito próprio. Nesta razão, CUNHA GONÇALVES propugna a designação direito de substituição , que julga mais bem condizente com a realidade sucessória; b) o sentido que se tem de mandato legal , pelo qual o pai tem o direito de representação do filho; o do tutor e o do curador, em relação ao tutelado e ao curatelado. É, assim, a representação que decorre de um múnus público ou consequente de uma situação jurídica. O gerente das sociedades comerciais e os diretores das associações possuem o direito de representação, a respeito das atividades das sociedades e das associações. II. No Direito Penal, o direito de representação , embora possua analogia com o direito de queixa, melhor designa a queixa que é dada pelo próprio ofendido ou pelo seu representante legal, acerca de fatos delituosos que se dizem de ação privada. Vide: Representação. Sucessão .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito de representação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Possui a expressão sentidos diferentes, consoante a oportunidade de sua aplicação, seja no Direito C..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito de representação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
