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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Vide* DIREITO DE REMIÇÃO.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assenta o direito de resgate no mesmo direito de remir ou de remição. É a faculdade que se outorga a alguém para que possa ir buscar a coisa , pagando o respectivo preço, das mãos daquele a quem foi vendida, sem o seu consentimento, desde que lhe caiba o direito de preempção ou de preleção. Ou pode ser entendido no mesmo sentido de direito de retrato , fundado na venda com a cláusula retro , em virtude do que vai o interessado, pagando o preço, tirar a coisa das mãos de quem a tem. O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos (CLÓVIS BEVILÁQUA). Mas, em significação mais ampla, direito de resgate pode ser compreendido como todo aquele que consiste na liberação de coisa nossa, que se encontrava onerada ou no cumprimento de prestação e que nos exime da obrigação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito de resgate nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito de resgate' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito de resgate
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
