Direito de trânsito
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Direito de trânsito
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-de-transito |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* Direito que tem o proprietário de um prédio rústico ou urbano que se encontre encravado em outro, sem saída para a via pública, fonte ou porto, de reclamar do vizinho que lhe deixe passagem, fixando-se a esta judicialmente o rumo quando necessário. Trata-se da passagem forçada. **2.** *Direito de trânsito.* Conjunto de normas que regem o tráfego de veículos automotores.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito de trânsito nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito de trânsito' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito de trânsito
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
