| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/direito-dever |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* Diz-se de todo direito que contém em seu bojo uma obrigação, como o direito de voto, o poder familiar etc. É o direito conferido a alguém pela lei para atender a interesse de outrem e que deve ser exercido em conformidade com a função para a qual foi conferido (Ana Prata).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Refere-se à espécie de direito subjetivo que, simultaneamente, envolve relação de dever, como, por exemplo, o denominado poder familiar (CC/2002, cap. V).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito-dever nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito-dever' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito-dever
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
