Direito Difuso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Direito Difuso
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-difuso |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
É direito difuso aquele de natureza indivisível impossível de ser particularizado ou aquele cujos titulares não podem ser identificados particularmente; direito que atinge a todos de forma indeterminada
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Direito que não pode ser particularizado ou cujos titulares não podem ser identificados particularmente; direito que atinge a todos de forma indeterminada.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
É direito difuso aquele de natureza indivisível impossível de ser particularizado ou aquele cujos titulares não podem ser identificados particularmente; direito que atinge a todos de forma indeterminada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Direito Difuso nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Direito Difuso de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito difuso
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
