Direito do mar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
direito do mar
| ID Semântico: | marcilio:direito-do-mar |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- direito do mar | (dir. internacional público)\nlaw of the sea.\nOs principais termos relacionados a direito do mar\n[Buergenthal, Thomas, Public International Law,\nChapter 10; Convention on the Law of the Sea].\nPara maiores detalhes, vide os verbetes específicos:\n• águas interiores → internal waters.\n• águas territoriais → territorial waters.\n• alto-mar → the high seas.\n• baixios a descoberto → low-tide elevations.\n• bordo exterior da margem continental → shelf\nedge.\n• estado costeiro → coastal state.\n• fundos marinhos → deep seabed; international\nseabed area; área.\n• leito do mar → seabed.\n• linha de base → baseline.\n• mar territorial → territorial sea.\n• milhas marítimas → nautical miles.\n• plataforma continental → continental shelf.\n• território terrestre → land territory.\n• zona contígua → contiguous zone.\n• zona econômica exclusiva → exclusive\neconomic zone.\n• zona marítima → maritime zone.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'direito do mar' em processos transnacionais..." | "#direito do mar | (dir. internacional público)..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito do mar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
