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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial.* Conjunto de normas substantivas e adjetivas que regem não só a recuperação (judicial ou extrajudicial) e a falência do empresário ou de sociedade empresária, apontando seus deveres e responsabilidades, sem olvidar dos direitos de seus credores, como também o processo falimentar.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O mesmo que Dito da execução. reito
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O complexo de regras jurídicas que trata especialmente da insolvabilidade e falência dos comerciantes, sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas. O Direito Falimentar, dispondo, precipuamente, sobre o modo por que se deve proceder na execução coletiva, em que resulta a falência do comerciante, é direito que se apresenta de caráter misto: é material e é formal . Define a falência, aponta as condições para sua imposição, determina a quem cabe requerê-la, decide sobre a verificação e classificação dos credores, examinando os direitos de cada um, dá os princípios regedores da liquidação e traça as normas para a recuperação judicial. E, concomitantemente, firma os rumos para o procedimento falimentar, isto é, as normas diretivas do processo falimentar, o ajuizamento do pedido, até que se processe a extinção das obrigações do falido, a fim de que se cumpram, em definitivo, as finalidades da falência, ou da recuperação judicial, que se tenha concedido. É matéria que pertence ao Direito Empresarial. Vide: Recuperação judicial. Falência .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito falimentar nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito falimentar' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito falimentar
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
