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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito constitucional.* É o garantido constitucionalmente a todos os homens, abrangendo o direito à vida, à liberdade, à igualdade perante a lei, à propriedade, à inviolabilidade domiciliar, à honra, à manifestação de pensamento, à segurança etc.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que se refere determina, dentre as leis conflitantes de dois à dignidade humana, assegurando-lhe a vida, ou mais países, qual a aplicável a certa relaliberdade, segurança, propriedade etc. ção jurídica de direito privado. Nota: Tudo isso deve estar explícito dentro Comentário: O Direito Internacional Prida Carta Magna (Constituição) que garantivado trata do matrimônio, cujos nubentes rá esse direito e os privilégios dele inerentes. sejam de países diferentes e tenham reco-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O referente ao indivíduo e assegurador nos aspectos dos direitos à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade e aos meios necessários a preservá-los.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito individual nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito individual' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito individual
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
