Direito internacional privado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Direito internacional privado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-internacional-privado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
É o conjunto de normas especiais ditadas por um ou mais Estados (em razão de tratado), nos limites de sua competência legislativa, para resolver conflito interespacial de leis, determinando a aplicável à relação jurídica que contiver um ou alguns elementos estrangeiros.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Internacional, de autoria de André de Carvalho Ramos. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/503/edicao-1/direito-internacional-privado)
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Ramo do patrimônio é a herança; quem recebe a heDireito interno, cujo objetivo é estabelecer rança é herdeiro ou legatário”. normas para lidar com as leis estrangeiras e os atos legais praticados no exterior e que\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#direito internacional privado | conflict of\nlaws; international conflict of laws; private\ninternational law. A expressão usual nos EUA é\nconflict of laws [Black’s Law Dictionary 6th edition,\np. 1196].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito internacional privado nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito internacional privado' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito internacional privado
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
