Direito intertemporal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Direito intertemporal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/direito-intertemporal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito constitucional* e *teoria geral do direito.* Diz respeito à solução da sucessão de normas jurídicas disciplinadoras de um dado fato de modo contraditório e dos conflitos entre uma lei nova e as relações jurídicas que foram definidas sob a vigência da norma anterior.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Conjunto de norexternamente de tal modo que o livre uso mas e regulamentos que resolvem os condo teu arbítrio possa harmonizar-se com o flitos das leis no decorrer dos tempos. livre uso do arbítrio dos outros, segundo uma lei universal, de liberdade.”
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Direito intertemporal nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito intertemporal' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito intertemporal
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
