Direito objetivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/direito-objetivo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Teoria geral do direito.* Complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. É sempre um conjunto de normas impostas ao comportamento humano, autorizando o indivíduo a fazer ou não fazer algo. Indica o caminho a ser seguido, prescrevendo medidas repressivas em caso de violação de normas.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O mesmo que Direito vida e à liberdade, que é um problema de normativo; norma agendi, isto é, uma norordem ética (SANTOS, Paulo R. Espiritisma de consulta ou o conjunto de normas mo e Formação Política. Capivari:

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a regra social obrigatória imposta a todos, quer venha sob a forma de lei ou mesmo sob a forma de um costume, que deva ser obedecido. É a norma agendi , reguladora de todas as ações do homem, em suas múltiplas manifestações e de todas as atividades das instituições políticas, ou públicas e particulares. Opõe-se ao direito subjetivo que, embora fundado nele, revela-se o poder e faculdade outorgados às pessoas e às instituições, para que possam defender as relações jurídicas, de qualquer ordem, que afetem o seu patrimônio ou a própria existência, quando ameaçados de turbação ou turbados.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Direito objetivo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito objetivo' no caso prático."

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