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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É uma relação entre pessoas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e uma prestação de dar, de fazer ou de não fazer que ao primeiro deve o segundo. O objeto de direito pessoal é sempre uma prestação do devedor, por isso, quando violado, o seu titular (credor) tem ação apenas contra indivíduo que figura na relação jurídica como sujeito passivo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O direito subjetivo ou recai sobre a coisa ou incide sobre a pessoa, de cuja incidência se gera a relação jurídica que merece a proteção legal e cria o direito- faculdade ou o direito-atribuição . O direito pessoal , em oposição ao direito real , é assim o que assegura a uma pessoa o exercício de um direito que, ou diz respeito a seu próprio ego ( jus in persona ipsa ) ou incide sobre o dever a ser cumprido por outrem ( jus in persona aliena ). E, neste caso, toma propriamente a denominação de direitos obrigacionais ou direitos de crédito , porque, embora não recaiam diretamente sobre a coisa, como os direitos reais, dela podem decorrer. E por este motivo também se diz jus ad rem , em oposição ao jus in re . Desse modo, propriamente direitos pessoais entendem-se os que afetam a própria pessoa e devem ser por ela própria exercitados. Em regra, concernem aos seus estados de capacidade , de família , ou se referem aos direitos políticos, que são também pessoais. Tomam, às vezes, a designação de personalíssimos por se mostrarem direitos puramente individuais , incidentes na própria personalidade humana, e protetores da vida, da liberdade e da honra.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito pessoal nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito pessoal' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito pessoal
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
