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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Direito de participar da duo, dividido em: Direito Constitucional, vida política como cidadão; segundo Pontes Direito Administrativo, Direito Penal, Direide Miranda, “é o direito de participar de orto Judiciário e Direito Internacional Público. ganização e funcionamento do Estado”; Paulo
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Empregam a expressão na equivalência de Direito Público. Embora parte integrante do Direito Público, com ele não se pode confundir o Direito Político, em seu sentido integral, pois seria reduzir a ação do Direito Público, mais amplo e mais complexo que ele, uma de suas partes. Nesta razão, por Direito Político entende-se o complexo de regras e princípios que instituem os meios para que se constituam os poderes públicos (Legislativo, Judiciário e Executivo), regulando a ação das pessoas a quem se delegam tais poderes, e firmando, mesmo, as normas a serem adotadas para nomeação ou eleição destes mesmos representantes ou delegados da soberania nacional. Neste último aspecto, de eleição, em que se recrutam os membros da comunidade para participar do sufrágio , o Direito Político se desdobra para compor o Direito Eleitoral . Subjetivamente considerado, geralmente designado no plural direitos políticos , é tido como a faculdade outorgada a todo cidadão de participar da administração pública , direta ou indiretamente, sendo eleito para os seus cargos eletivos ou de representação, ou do sufrágio , que escolhe os delegados ou representantes do povo .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Direito político nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Direito político' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito político
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
