| ID Semântico: |
de-placido:direito-prestacional |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
O direito prestacional é o direito social ou, na conhecida classificação de direitos fundamentais, o direito de 2ª geração, cujo conteúdo é a prestação de determinado serviço, como, por exemplo, saúde, educação, segurança, justiça etc. Diferentemente do direito liberal ou direito da 1ª geração, o direito prestacional tem por fundamento uma atividade pública ou até privada, mas de interesse público, cujo objeto é a realização de uma atividade voltada para suprir determinadas carências ou necessidades essenciais à pessoa. Daí por que o direito à assistência à família, referido nos arts. 205 e 227 da Constituição, constitui também um direito prestacional que se pode exigir não somente do Poder Público, como a grande gama dos direitos sociais. O grande tema em debate quanto aos direitos prestacionais ainda continua sendo o meio de sua realização através da atividade jurisdicional do Estado, em uma ordem jurídica cujos fundamentos ainda estão nos direitos liberais, em que basta a interdição da atividade do Poder Público para atendê-los, e que muitas vezes carece de meios de realização de direitos que somente podem ser satisfeitos mediante uma determinada prestação positiva. (nsf)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito prestacional' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: O direito prestacional é o direito social ou, na conhecida classificação de direitos fundamentais, o..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito prestacional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
