| ID Semântico: |
de-placido:direito-processual |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se denomina todo complexo de regras instituídas pelo poder público no sentido de determinar a forma , por que serão os direitos protegidos pela Justiça. É, assim, o Direito regulador ou normalizador de todas as formas necessárias ou processos , que dão andamento às ações ajuizadas . Nesta razão, também o chamam de Direito Formal ou Direito Adjetivo , porque suas regras não se instituem em caráter geral nem criam princípio, de que se gere o direito subjetivo , mas sim estabelecem a maneira , o rito , as medidas por que se protegem e se defendem os direitos- faculdades , assegurados pelo direito-norma . Segundo a espécie de ações ou feitos , que regula o Direito Processual , se dirá: a) Direito Processual Civil , se atende ao andamento das ações cíveis; b) Direito Processual Penal , quando formula as regras para as ações de natureza penal, ou seja, para evidenciar a responsabilidade de um crime e impor a devida pena; c) Direito Processual Especial , quando o processo em referência é regulado por lei especial.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Direito processual' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se denomina todo complexo de regras instituídas pelo poder público no sentido de determinar a ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: direito processual
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
